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12 de Maio de 2021
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    A profissão do cobrador de ônibus vai acabar. E você cobrador, já sabe o que vai fazer?

    Por mais triste que seja, a histórica profissão de cobrador de ônibus está prestes a acabar no Brasil.

    Pedro Henrique Silva Almeida, Advogado
    há 20 dias

    A tendência é que nas cidades de médio e grande porte a profissão de cobrador de ônibus seja extinta completamente nos próximos meses e anos.

    Algumas cidades e empresas já extinguiram a profissão, em outras a discussão sobre o assunto já está ocorrendo.

    A única certeza que temos é: mais cedo ou mais tarde ocorrerá a extinção.

    Em tempos de Pandemia da COVID-19, aumento de desemprego, queda na renda, aumento dos preços, é assustador para um cobrador de ônibus saber que sua profissão vai acabar...

    O primeiro questionamento que vem à cabeça de um cobrador de ônibus ao saber que sua profissão acabará é: vou sobreviver do quê?

    A verdade é: você cobrador precisa saber que sua recolocação no mercado de trabalho dependerá muito de si mesmo.

    Vários fatores podem ser apontados como geradores para que a profissão de cobrador de ônibus acabe.

    O primeiro fator é o processo de automação dos bilhetes. Há muitos anos os passageiros não precisam mais comprar bilhetes de papel nos terminais de ônibus para poder utilizar o transporte coletivo, nem levar "dinheiro trocado" para pagar a passagem no ônibus.

    Há muitos anos também, o cobrador deixou de ficar “implorando” aos passageiros que levassem “dinheiro trocado” para facilitar o troco na compra da passagem. Inclusive havia empresas que colocavam enormes adesivos em cores chamativas nos ônibus no sentido de que os cobradores só eram obrigados a ter troco caso o passageiro pagasse com a nota máxima de até R$ 20,00 (vinte reais).

    Nessa época, passagens de ônibus para se deslocar dentro da cidade (transporte municipal) custavam em média R$ 2,00 (dois reais).

    Todos esses inconvenientes foram aos poucos substituídos por cartões pré-pagos, sistema chamado de “bilhetagem automatizada”, fator que influenciou empresas de transporte coletivo a demitir cobradores e determinar que os motoristas acumulassem a sua função com a de cobrador, ou seja, não mais trabalhava a dupla cobrador e motorista.

    Os vários casos de acúmulo de função acabaram chegando na Justiça do Trabalho, sendo que, por algum tempo prevaleceu o entendimento que em casos de acumulação de função de motorista e cobrador, o salário deve ser maior que a de um motorista puro e simples ou de um cobrador puro e simples.

    Porém, nos últimos anos, esse entendimento mudou, e atualmente na Justiça do Trabalho prevalece o entendimento que é possível a acumulação das atividades de motorista e de cobrador, pois são complementares entre si e não demandam esforço superior ao aceitável ou conhecimento específico mais complexo para a sua execução, razão pela qual não justifica o pagamento de diferenças salariais ao trabalhador.

    O RESULTADO DA SOMA DESSES FATORES NÃO PODERIA SER OUTRO, SE NÃO, A EXTINÇÃO DA PROFISSÃO DE COBRADOR DE ÔNIBUS.

    Esse cenário exige de você, cobrador de ônibus, “UM ALGO A MAIS”, e é sobre isso que iremos falar agora.

    1. O QUE POSSO FAZER PARA NÃO FICAR DESEMPREGADO?

    Para quem está de fora, é muito fácil falar sobre essa situação, mas eu garanto que esses caminhos que irei apontar terão valor na sua vida em algum momento.

    Você pode tomar dois caminhos, aguardar a hora de ser demitido, ou tentar fazer alguma coisa diferente para poder continuar trabalhando seja na empresa que atualmente você está ou em outra, ou ainda abrir o seu próprio negócio.

    Para aqueles que aguardarão sua demissão sem se dispor a fazer o "ALGO A MAIS", pode parar a leitura desse texto por aqui, ele não é para você.

    Bom, aos que querem continuar com chances no mercado de trabalho, vai algumas dicas:

    1. 1. A qualificação profissional é a chave

    Falar que a qualificação profissional é algo importante, todos nós já sabemos, mas no caso específico do cobrador de ônibus não saber fazer outra coisa se não ser cobrador te levará ao desemprego e é isso que eu não desejo para você.

    Muitas empresas do ramo de transporte público estão estimulando seus empregados cobradores de ônibus para que realizem cursos profissionalizantes.

    O objetivo da realização desses cursos é readaptar os cobradores em outras funções dentro da empresa para que não haja demissão.

    O primeiro exemplo de curso profissionalizante, e que é direcionado para você cobrador de ônibus, é do SEST/SENAT (Serviço Social do Transporte/ Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte), que possui na sua estrutura UM CURSO DE QUALIFICAÇÃO DE COBRADORES.

    Conforme informação retirada do próprio site da instituição (https://www.sestsenat.org.br/cobradores) esse curso é:

    O projeto Qualificação Profissional para Cobrador no Transporte Coletivo de Passageiros tem como objetivo qualificar, gratuitamente, cobradores de ônibus que desejam trabalhar como motoristas profissionais. O projeto prepara esses profissionais diante das constantes transformações e demandas do mercado de trabalho; dessa forma, a iniciativa contribui para a empregabilidade, principalmente frente à crescente adoção da bilhetagem eletrônica nos ônibus urbanos.

    Então, se você que é cobrador deseja continuar trabalhando no setor de transporte, pode estar se profissionalizando no SEST/SENAT através do curso de qualificação de cobradores, havendo uma possibilidade da empresa que você trabalha mudar você para a função de motorista e não ter que demiti-lo.

    Outra profissão que quase todas as empresas necessitam é a de auxiliar administrativo.

    Ter um curso profissionalizante de auxiliar administrativo pode fazer muita diferença na hora que a empresa que você trabalha estiver escolhendo quais os cobradores terão condições de continuar na empresa realocados em outras funções.

    Sem contar que ter um curso profissionalizante de auxiliar administrativo aumentará muito suas chances de emprego em qualquer setor econômico, seja do comércio, transportes, indústria ou outros.

    Um bom exemplo de curso profissionalizante para quem quer ser auxiliar administrativo é o oferecido pelo SENAC (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial), o qual é 100% ONLINE e custa muito pouco. Para mais informações acesse: https://www.ead.senac.br/cursos-livres/assistente-administrativo/.

    Então, busque se qualificar, seja através desses cursos acima citados, ou outro de sua preferência, o importante é não ficar parado.

    1. 2. Se for aderir ao PDV (Plano/Programa de Demissão Voluntária) tenha muito cuidado!!!

    Muita atenção nessa dica.

    Diante do que foi exposto, no sentido da extinção da profissão de cobrador, muitas empresas, através dos respectivos Sindicatos, estão criando Plano/Programa de Demissão Voluntária, conhecido como PDV.

    O PDV nada mais é do que um “acordo” para dar fim à relação de emprego.

    De um lado tem a empresa que quer reduzir seu quadro de funcionários e seus custos, e por isso, em contrapartida, oferece vantagens aos seus empregados para que se desliguem da empresa com a adesão ao Plano de Demissão Voluntária, e de outro, você empregado que não quer perder o emprego, mas dependendo das condições do PDV pode até achar interessante aderir.

    Suponha que a empresa de ônibus que você trabalha emitiu comunicado de que extinguirá a função de cobrador.

    Nesse comunicado, consta também que uma parte desses cobradores, caso queiram, serão colocados em outras funções, e os que optarem por não ficar na empresa ou não forem considerados aptos para exercer outras funções poderão decidir por aderir ao Plano de Demissão Voluntária – PDV.

    No caso de colocação em outra função, pesará muito o fato do empregado ter no seu currículo cursos profissionalizantes, conforme já foi destacado acima. As chances de continuar empregado são enormes.

    Para os que não se encaixaram nos requisitos para poder exercer uma nova função ou não quiserem continuar na empresa, no nosso caso citado acima, restará aderir ao PDV.

    Porém, muito cuidado ao aderir ao PDV.

    A famosa reforma trabalhista que ocorreu em 2017 criou uma enorme “casca de banana” e por isso você deve ficar atento.

    Aderindo ao PDV correrá o risco de não poder entrar com uma ação na Justiça do Trabalho para reclamar de qualquer situação sua referente a essa relação de emprego. O que isso significa na prática???

    Se você assina o PDV da empresa mas pretende ir atrás de seus direitos na justiça, tal como horas extras, adicional noturno, intervalo para refeições, adicional de insalubridade e outros direitos trabalhistas, SEU PEDIDO PODERÁ SER JULGADO IMPROCEDENTE, POIS, AO ADERIR AO PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA VOCÊ ESTÁ DANDO QUITAÇÃO PLENA À EMPRESA, que significa dizer: TODOS OS MEUS DIREITOS ESTÃO PAGOS, portanto não posso reclamar de mais nada.

    Não sou eu quem estou dizendo isso, é o artigo 477-B da CLT:

    Art. 477-B. Plano de Demissão Voluntária ou Incentivada, para dispensa individual, plúrima ou coletiva, previsto em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, enseja quitação plena e irrevogável dos direitos decorrentes da relação empregatícia, salvo disposição em contrário estipulada entre as partes.

    Essa quitação apenas não ocorrerá se for adicionada uma cláusula no termo de demissão de que APENAS ESTÁ SENDO DADA A QUITAÇÃO DOS DIREITOS/VERBAS EXPRESSAMENTE PREVISTOS NESSE DOCUMENTO.

    Porém, na prática nem sempre é assim que ocorre, e você acaba dando quitação plena do seu contrato de trabalho e se prejudicando muito por isso.

    CONCLUSÕES

    A profissão de cobrador de ônibus está em extinção no Brasil, e diante desse cenário, apenas os profissionais mais qualificados serão absorvidos pelo mercado de trabalho.

    Por essa razão, é muito importante buscar realizar cursos profissionalizantes, pois, você pode ser colocado em outra função na própria empresa que já trabalha, ou, se tiver que procurar outro emprego, com toda a certeza, terá mais chances de conseguir emprego.

    Caso você se depare em ter que aderir ou não a um Plano de Demissão Voluntária - PDV, fique atento, pois você pode estar abrindo mão de todos os seus direitos e não poderá depois pleitear nada na Justiça do Trabalho.

    Portanto, essas são as dicas de hoje, até a próxima.

    6 Comentários

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    Excelente artigo, Dr Pedro.

    Parabéns!! continuar lendo

    Olá Dr. Pedro,
    Excelente abordagem.
    Realmente, é preciso ter cuidado ao aderir ao PDV, pois, sem saber, o empregado poderá dar quitações de verbas. Parabéns! continuar lendo

    Obrigado Dra., aderir ao PDV nem sempre é muito vantajoso, o empregado precisar ter muita cautela!!! continuar lendo

    Dr. Pedro, muito bom seu artigo! Fiquei surpresa que a justiça considera normal a o motorista também exercer a função de cobrador alegando que não é uma função a mais. Faz muito tempo que não ando de ônibus, mas me lembro de ficar indignada com o motorista dirigindo e tentando dar um troco.

    Infelizmente o trabalhador é o elo mais fraco das relações, o estado deveria criar um programa junto com a própria empresa Lara relocar internamente ao menos os trabalhadores mais velhos.

    Parabéns pelas orientações continuar lendo

    Obrigado Dra. pelo feedback.

    Alguns Municípios estão com projetos de Lei em trâmite para tentar não deixar o trabalhador completamente desamparado nessa situação.

    Em Maceió/AL por exemplo há um projeto de Lei que versa sobre a extinção da profissão do cobrador, mas para concretizar isso está sendo imposta algumas medidas compensatórias, como a necessidade de recolocação profissional dessas pessoas, realização de convênios para que essas pessoas possam se profissionalizar, dentre outras medidas.

    Mais uma vez agradeço pelo feedback. continuar lendo